Altera o Decreto 1.138/2024, e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 57, incisos II, VIII e XI, c/c o Art. 78, inciso I, alínea b, da Lei Orgânica Municipal, e pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando a necessidade de alteração do Agente de Contratação por força de solicitação da Sra. Edilaine Alves Cornélio,
Art. 1º. O art. 2º, do Decreto nº 1.138/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Fica designado o servidor José Carlos Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 721.612.306-97, ocupante do cargo de Oficial Administrativo II, integrante do quadro permanente, para exercício da função de Agente de Contratação do Município de Mendes Pimentel/MG, para o exercício de 2024, com atuação no período de 02 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com as atribuições previstas no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Parágrafo único. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, os servidores Edilaine Alves Cornélio, inscrita no CPF sob o nº 081.850.956-20, ocupante do cargo de Assessor Administrativo, Simone Aparecida Maria José, inscrita no CPF sob o nº 066.257.516-42, ocupante do cargo de Recepcionista, integrante do quadro permanente, e Paulo Avelino, inscrito no CPF sob o nº 634.686.706-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, servidor contratado por prazo determinado, cujas atribuições são as previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º. Mantidas as demais disposições do Decreto nº 1.138/2024, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, MG, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2024.
Mendes Pimentel - MG, 05 de julho de 2024.