Parecer Nº 06/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Cuida-se do Projeto de Lei Ordinário nº 002, de 22 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a utilização dos veículos do transporte escolar no âmbito do Município de Mendes Pimentel e dá outras providências”.
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Detalhes - Parecer Nº 06/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
| Criado em | 04/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 029/2024 |
| Nº Documento | 006/2024 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final