Parecer Nº 11/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024
Ementa/Assunto
Projeto de Lei do Legislativo nº 003, de 01 de abril de 2024. "Institui a Política Municipal de Proteção e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e indivíduos menores de 12 (doze) anos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade -TDAH.
Links Úteis
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer Nº 11/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024
| Criado em | 17/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 072/2024 |
| Nº Documento | 011/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
