Parecer Nº 18/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 15/2024
Ementa/Assunto
Revoga a Lei 1753/2024, que alterou dispositivos da Lei nº 996, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
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Detalhes - Parecer Nº 18/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 15/2024
| Criado em | 05/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 121/2024 |
| Nº Documento | 018/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
