Parecer Nº 21/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural, institui o Conselho Municipal de Política Cultural, cria o Fundo Municipal de Cultura de Mendes Pimentel e dá outras providências.
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Detalhes - Parecer Nº 21/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024
| Criado em | 17/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 142/2024 |
| Nº Documento | 021/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
