Parecer Nº 25/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2024
Ementa/Assunto
Altera data de comemoração instituída pela Lei
624/82.
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Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer Nº 25/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2024
| Criado em | 14/08/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 188/2024 |
| Nº Documento | 025/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final