Parecer Nº 26/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 22/2024
Ementa/Assunto
Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária
nº 1.741, de 20 de outubro de 2023.
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Detalhes - Parecer Nº 26/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 22/2024
| Criado em | 20/08/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 190/2024 |
| Nº Documento | 026/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
