Parecer Nº 27/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 23/2024
Ementa/Assunto
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal de Mendes Pimentel “FOCINHOS MP”, e dá outras providências.
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Detalhes - Parecer Nº 27/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 23/2024
Criado em | 04/09/2024 |
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Nº Protocolo | 201/2024 |
Nº Documento | 027/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final