Projeto de Lei Nº 10/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
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Detalhes
Votação
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 10/2024
| Criado em | 10/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 067/2024 |
| Nº Matéria | 010/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Paulo Antônio de Souza
PE
Poder Executivo
Visualização
Votação - 7ª Sessão Ordinária de 02/05/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
ANDERSON DARCKSON SOARES E SILVA
EDILBERTO DE SOUZA BARROS
EDSON ONESIMO DA SILVA
ELIENE ALVES SIMOES DE SOUZA
EVERTON DIAS
FABIO JOSE DE SOUZA
MARCIO ROSA DA SILVA
ROSANA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA
WESLEY CALDEIRA DA SILVA
Documentos
| (Anexo) Mensagem | Baixar |
| (Anexo) Aditamento TAC | Baixar |
| Parecer Nº 13/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024 | Baixar |
| Redação Final Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024 | Baixar |
| Lei Ordinária Nº 1.756/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 10/05/2024 15:11:07 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Nº 1.756/2024 |
| 06/05/2024 14:12:53 | Redação Final Protocolado(a) | Redação Final Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024 |
| 06/05/2024 13:53:31 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 02/05/2024 19:25:35 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 02/05/2024 19:19:26 | Projeto de Lei Nº 10/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 02/05/2024 19:18:16 | Parecer Nº 13/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 02/05/2024 18:27:39 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 02/05/2024 |
| 02/05/2024 15:42:21 | Parecer Protocolado(a) | Parecer Nº 13/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024 |
| 22/04/2024 15:48:05 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 22/04/2024 15:48:03 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 22/04/2024 09:30:11 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 17/04/2024 19:28:49 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 17/04/2024 18:36:48 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 17/04/2024 18:18:53 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 17/04/2024 |
| 16/04/2024 14:39:34 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 16/04/2024 14:39:32 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 16/04/2024 14:39:30 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 16/04/2024 14:39:28 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo |
| 15/04/2024 10:56:56 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 15/04/2024 10:56:55 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 10/04/2024 12:54:07 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo |
| 10/04/2024 12:50:10 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |