Parecer Nº 08/2024 ao(à) Projeto de Resolução Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Projeto de Resolução Nº 002, de 05 de março de 2024.
“Dispõe Sobre a Criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Mendes Pimentel/Mg, disciplina sua Competência, Atividades, Funcionamento, Amplia os Serviços de Ouvidoria e dá outras providências.”
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Detalhes - Parecer Nº 08/2024 ao(à) Projeto de Resolução Nº 02/2024
| Criado em | 18/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 038/2024 |
| Nº Documento | 008/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
