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Projeto de Lei do Legislativo nº 003, de 01 de abril de 2024. "Institui a Política Municipal de Proteção e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e indivíduos menores de 12 (doze) anos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade -TDAH.
Data:
18/04/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
78/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
O Projeto de Lei Ordinária nº 002, de 22 de janeiro de 2024 - Regulamenta a utilização dos veículos do transporte escolar no âmbito do Município de Mendes Pimentel e dá outras providências.
Data:
18/04/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
77/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 19 de março de 2024.
Implementa a sinalização de trânsito nas áreas escolares do Município de Mendes Pimentel-MG.
Data:
03/04/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
61/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Projeto de Lei Ordinária nº 006, de 04 de março de 2024.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica Município de Mendes Pimentel.
Data:
20/03/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
49/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
O Projeto de Resolução nº 002, de 05 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, com pareceres e mérito discutidos e aprovados pelo plenário, vem agora para que seja adequada dentro das normas e técnicas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe Sobre a Criação do Centro de Atendi...
Data:
03/04/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
60/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Projeto de Lei nº 5, de 27 de fevereiro de 2024.
Altera dispositivos da Lei nº 996, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Data:
03/04/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
58/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Projeto de Lei nº 2, de 22 de janeiro de 2024.
Regulamenta a utilização dos veículos do transporte escolar no âmbito do Município de Mendes Pimentel e dá outras providências.
Data:
03/04/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
59/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Projeto de Lei do Legislativo nº 001, de 05 de fevereiro de 2024.
Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Púbicos na cidade de Mendes Pimentel e da Outras Providências.
Data:
21/02/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
23/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos Vereadores da Legislatura de 2021/2024 da Câmara Municipal de Mendes Pimentel/MG e dá outras providências.
Data:
21/02/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
24/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Projeto de Lei Ordinária nº 001, de 12 de janeiro de 2024.
Regulamenta a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.
Data:
21/02/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
25/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona.
Data:
09/02/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
12/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Dispõe sobre o Calendário Tributário para o exercício 2024.
Data:
09/02/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
13/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado