Lei Ordinária Nº 1.762/2024
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural, institui o Conselho Municipal de Política Cultural, cria o Fundo Municipal de Cultura de Mendes Pimentel e dá outras providências.
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 1.762/2024
| Protocolada em: | 21/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 159/2024 |
| Data da Publicação: | 21/06/2024 |
| Veículo de Publicação | DOM |
| Indexação |
Cultura
Sistema Municipal
Conselho Municipal
Política Municipal
Fundo Municipal
|
Autoria
Poder Executivo
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