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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 -
Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo de nº 1.153/2024, editado pelo Prefeito Municipal Paulo Antônio de Souza, no dia 19 de abril de 2024, que “Declara o direito de complementação dos proventos da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Regime G...
Data:
01/07/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
168/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Altera o Art. 2º da lei 1760 de 21 de junho de 2024.
Data:
01/07/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
167/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 -
Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo de nº 1.153/2024, editado pelo Prefeito Municipal Paulo Antônio de Souza, no dia 19 de abril de 2024, que “Declara o direito de complementação dos proventos da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Regime G...
Data:
01/07/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
166/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Altera o Art. 2º da lei 1760 de 21 de junho de 2024.
Data:
01/07/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
165/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que menciona.
Data:
20/06/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
154/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que menciona.
Data:
19/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
145/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que menciona.
Data:
19/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
144/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona.
Data:
18/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
140/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural, institui o Conselho Municipal de Política Cultural, cria o Fundo Municipal de Cultura de Mendes Pimentel e dá outras providências.
Data:
20/06/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
153/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona.
Data:
20/06/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
152/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural, institui o Conselho Municipal de Política Cultural, cria o Fundo Municipal de Cultura de Mendes Pimentel e dá outras providências.
Data:
18/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
142/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona.
Data:
18/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
141/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Mendes Pimentel/MG, relativas ao exercício financeiro de 2022 e da outras providencias.
Data:
05/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
122/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Mendes Pimentel/MG, relativas ao exercício financeiro de 2022 e da outras providencias.
Data:
05/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
123/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Revoga a Lei 1753/2024, que alterou dispositivos da Lei nº 996, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Data:
11/06/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
135/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado