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23 legislações encontrados(as)
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Mendes Pimentel/MG, relativas ao exercício financeiro de 2022 e da outras providencias.
Data: 06/06/2024
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Data: 10/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Institui a Política Municipal de Proteção e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e indivíduos menores de 12 (doze) anos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
Data: 06/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Implementa a sinalização de trânsito nas áreas escolares do Município de Mendes Pimentel/MG.
Data: 05/04/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 996, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Data: 04/04/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica do Município de Mendes Pimentel.
Data: 01/04/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos Vereadores da Legislatura de 2021/2024 da Câmara Municipal de Mendes Pimentel/MG e dá outras providências.
Data: 22/02/2024
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 1. 741, de 20 de outubro de 2023.
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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